Mecanismo de denúncia de irregularidades

De acordo com o Procedimento de Denúncia de Irregularidades da Coface, o mecanismo de denúncia de irregularidades refere-se à comunicação de incidentes suspeitos ou presumidos, por uma pessoa singular, de boa fé¹ e sem compensação financeira direta, sobre uma violação de uma lei ou regulamento, uma ameaça ou um prejuízo para o interesse geral. Inclui também infracções ao Código de Conduta da Coface.

Pode dizer respeito, mas não se limita, a fraude, corrupção, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, violação de sanções internacionais, utilização inadequada dos recursos da empresa, conflito de interesses, abuso de informação privilegiada, infracções às leis da concorrência e antitrust, violação das leis de proteção de dados pessoais, assédio ou discriminação no local de trabalho ou conduta inadequada em relação aos deveres legais da Coface para com os seus clientes. Os denunciantes podem escolher entre vários canais de denúncia para comunicar incidentes presumidos ou suspeitos, tal como descrito no Procedimento de denúncia de irregularidades da Coface. Como canal externo, pode utilizar o endereço de correio eletrónico genérico whistleblowing@coface.com. Em breve, estará também disponível ao público um formulário declarativo.

¹ Enquanto a utilização do mecanismo de má-fé pode expor o autor a sanções ou acções judiciais, a utilização de boa-fé nunca exporá o autor da denúncia a qualquer tipo de sanção, mesmo que os factos se revelem posteriormente inexactos ou não dêem origem a qualquer outra ação.

Tenha em atenção que a Coface utilizará os dados recolhidos apenas para efeitos de tratamento de alertas. Para obter mais informações sobre a gestão dos seus dados pessoais e para exercer os seus direitos, consulte a Declaração de Privacidade de Dados da Coface.